Cidade em calamidade financeira contrata por R$ 669 mil empresa fantasma com endereço em casa de madeira e MPC investiga
17/06/2025
(Foto: Reprodução) Ministério Público de Contas de Roraima (MPC) investiga ao menos cinco contratos firmados pela prefeitura de São Luiz do Anauá em 2025. Empresa tem endereço em casa de madeira, em São Luiz
MPC/Divulgação
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) fez uma diligência de fiscalização nesta terça-feira (17) em São Luiz do Anaúa, Sul de Roraima, para investigar contratos da prefeitura e constatou que uma das empresas, contratada por R$ 669 mil, tem sede em uma casa de madeira, levantando a suspeita de empresa fantasma. Em janeiro, a gestão municipal decretou calamidade pública financeira.
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Durante as investigações, eles foram até o endereço da empresa FB Empreendimentos e Serviços LTDA contratada sem licitação em dois processos distintos: um no valor de R$ 456 mil para aquisição de materiais de expediente e outro de R$ 213 mil para materiais de higiene e cozinha. Ao chegar no local, encontraram a casa de madeira, sem qualquer placa de identificação comercial.
A ação foi coordenada pelo Procurador-Geral de Contas e titular da 1ª Procuradoria, Dr. Paulo Sousa, com apoio de equipe técnica da instituição.
“Viemos a São Luiz fazer uma diligência e, infelizmente, constatamos mais um escândalo que pode beirar o desvio de recursos públicos. A empresa FB aparece como vencedora de duas licitações que somam quase R$ 1 milhão, mas sua sede é uma casa de madeira habitada por uma família. A empresa não existe de fato. Estamos diante de mais um caso de empresa fantasma vendendo para pequenos municípios do interior de Roraima”, destacou o Procurador-Geral.
Em janeiro, o prefeito Chicão (PP) declarou calamidade financeira no município, atribuindo à gestão anterior um déficit de R$ 38 milhões nos cofres públicos. Os contratos investigados pelo MPC foram assinados durante a administração dele. O g1 tenta contato com o prefeito e com a empresa citada.
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A equipe do MPC também apurou denúncias sobre uma dispensa de licitação no valor de R$ 62.978,16, feita em 30 de abril, para aquisição de cestas básicas e água potável destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade. Conforme os relatos, os produtos contratados jamais foram entregues à população.
Além desses contrato, o MPC também investiga dois processos de inexigibilidade de licitação envolvendo o escritório de advocacia Matheus B. de Abreu Sociedade Individual, firmados em um curto intervalo de tempo. O g1 tenta contato com o escritório.
O primeiro, assinado em janeiro, previa o pagamento de R$ 216 mil por 12 meses de serviços jurídicos. Já no início de junho, a prefeitura publicou um novo extrato com o mesmo objeto, mas com valor ampliado para R$ 336 mil.
Durante a inspeção, o MPC encontrou a sede do escritório de advocacia abandonada, com salas vazias, sem sinais de funcionamento e em péssimas condições de conservação.
“Vamos tomar as medidas necessárias e esperamos que isso tenha um efeito pedagógico para os prefeitos que assumiram recentemente, para que tenham mais responsabilidade com os recursos públicos e evitem práticas como as que encontramos em São Luiz”, completou o procurador-geral.
A diligência realizada nesta semana se soma a outras ações de fiscalização feitas recentemente pelo MPC no município. Em agosto de 2024, o órgão também vistoriou obras públicas como o portal de entrada da cidade, orçado em mais de R$ 2 milhões, e a reforma do parque de vaquejada — ambas paralisadas e com ausência de documentos físicos nos setores responsáveis da prefeitura.
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